Livros / Revistas

DIREITO DA COMUNICAÇÃO: TELECOMUNICAÇÕES – INTERNET – TV POR RADIODIFUSÃO – TV POR ASSINATURA

Ano. 2016

O Direito da Comunicação tem como foco a legislação aplicável aos serviços de internet, telecomunicações, televisão por radiodifusão, TV por assinatura e publicidade.

No livro, o autor Ericson M. Scorsim analisa questões regulatórias, legais, contratuais e da jurisprudência brasileira.

Os temas aqui tratados repercutem no âmbito de atuação dos profissionais do direito e dos setores econômicos regulados.

Autor: ERICSON M. SCORSIM

 

TV DIGITAL E COMUNICAÇÃO SOCIAL – ASPECTOS REGULATÓRIOS

EDITORA FÓRUM LTDA. – Ano . 2008

TV DIGITAL E COMUNICAÇÃO SOCIAL - ASPECTOS REGULATÓRIOS

TVS PÚBLICA, ESTATAL E PRIVADA

A regulamentação da TV Digital por radiodifusão é o tema central do livro. A leitura é recomendada  não só aos profissionais do direito, como também a todas as pessoas ligadas, direta ou indiretamente, à mídia, tais como: jornalistas, proprietários e gestores de empresas de radiodifusão, políticos, agentes públicos e telespectadores.

Autor: ERICSON MEISTER SCORSIM

TEMAS ABORDADOS:

Conceito de televisão

1.1  Telecomunicações: a televisão como uma de suas formas

1.1.1 Evolução das Telecomunicações

1.1.2 Conceito de telecomunicações

1.2 Evolução da televisão no Brasil

1.2.1 Primórdios da radiodifusão

1.2.2 Décadas de 50 e 60

1.2.3 Regimes militares (1964-1984)

1.2.4 Governos civis democráticos (1985-2006)

1.3 Definição de televisão

1.3.1 Sentido estrito

1.3.2 Sentido amplo

1.3.3 Delimitação do regime jurídico do serviço de televisão

Modalidades de serviços de televisão

2.1 Apresentação

2.2 Classificação quanto ao objeto

2.2.1 Âmbito de cobertura: internacional, nacional, regional e local

2.2.2 Meios de emissão: por ondas terrestres hertzianas, cabo, satélite,

MMDS e Internet

2.2.3 Níveis de comunicação: unidirecional e bidirecional e/ou interativa

2.2.4 Sistemas de transmissão: analógico e digital

2.3 Classificação quanto aos sujeitos

2.3.1 Emissores: privados, estatais e públicos

2.3.1.1 Setor privado

2.3.1.2 Setor estatal

2.3.1.3 Setor público não-estatal

2.3.2 Usuários

2.3.2.1 Conteúdos: generalistas ou temáticos

2.3.2.2 Contraprestação: aberta ou de acesso condicionado

Televisão por radiodifusão nos Estados Unidos da América

3.1 Modelo de televisão norte-americana

3.2 Marco jurídico do setor televisivo: Telecommunication Act de 1996

3.3 Espectro eletromagnético

3.4 Televisão privada (televisão comercial)

3.4.1 Fundamentos

3.4.2 Relação entre as redes de televisão e as emissoras afiliadas

3.4.3 Proteção à produção audiovisual independente

3.4.4 Controle da propriedade privada

3.5 Televisões públicas (noncommercial broadcasting)

3.5.1 Definição

3.5.2 Estruturação

3.5.3 Financiamento público e autonomia editorial em face do pode político

3.6 Federal Communication Comission (FCC)

3.6.1 Organização

3.6.2 Competências

3.6.3 Critério do interesse público e as obrigações das emissoras de televisão

3.6.4 Procedimento de licenciamento do serviço de radiodifusão

3.7 Televisão digital

3.7.1 Definição do padrão tecnológico de televisão digital

3.7.2 Base normativa

3.7.3 Liberdade de mercado quanto à definição dos serviços

3.7.4 Objetivos

3.7.5 Aplicação das regras must-carry

Modelo francês de televisão por radiodifusão

4.1  Apresentação

4.2  Elementos prévios

4.2.1 Antecedentes

4.2.2  Conceito de serviço de televisão

4.2.3  Convergência tecnológica e diversidade de regimes jurídicos das comunicações eletrônicas

4.3  Configuração contemporânea da televisão por radiodifusão

4.3.1 Bases do estatuto da radiodifusão

4.3.1.1 Princípios fundamentais da comunicação audiovisual

4.3.1.1.1 Liberdade de comunicação

4.3.1.1.2 Pluralismo

4.3.2  Setor Privado

4.3.2.1 Fim do monopólio estatal sobre os serviços de televisão por radiodifusão

4.3.2.2  Adoção do regime da concorrência

4.3.3  Setor público

4.3.3.1 O instrumento preferencial para a execução do serviço público de comunicação audiovisual

4.3.3.2 “Missões de serviço público”

4.3.3.3 Mutação do conceito de serviço público de televisão e a necessidade de revisão da dogmática

4.3.3.4 Diferenciação entre os regimes jurídicos das emissoras de televisão dos setores público e privado: a idéia de pluralismo cultura

4.3.3.5 Estruturação

4.3.3.6 Financiamento do serviço público

4.3.4 Terceiro setor audiovisual: a televisão local associativa

4.3.4.1 Delimitação do sentido pela Doutrina

4.3.4.2 Participação de associações e necessidade de flexibilização do regime jurídico

4.3.4.3 Financiamento

4.3.5  Conselho Superior do Audiovisual

4.3.5.1 Organização

4.3.5.2 Competências

4.3.5.3 Regime jurídico das autorizações

4.3.5.3.1 Autorização como ato administrativo

4.3.5.3.2 Direito de uso de frequência

4.3.5.3.3 Procedimento

4.3.5.3.4 Critérios

4.3.5.3.5 Contrato

4.5   Televisão digital por via hertziana terrestre

4.5.1  Marco jurídico

4.5.2 Padronização técnica

4.5.3 Opção em favor de novos canais de televisão: o pluralismo de mídias

4.5.4 Sujeitos

4.5.5 Critérios para a seleção dos operadores

4.5.6 Regimes jurídicos público e privado

A noção de serviço público e os sistemas de radiodifusão: análise crítica dos serviços de televisão

5.1 Apresentação

5.2 Concepção clássica do serviço de televisão por radiodifusão como serviço público privativo do Estado

5.2.1 Marco legislativo (Lei nº 4.117/62)

5.2.2 Enfoque doutrinário

5.2.3 Jurisprudência: julgados do STF, STJ e TSE

5.2.3.1 Supremo Tribunal Federal

5.2.3.2 Superior Tribunal de Justiça

5.2.3.1 Supremo Tribunal Eleitoral

5.3 Relativização da aplicação do conceito de serviço público ao serviço de televisão e seus novos contornos

5.3.1 Expressões “atividade econômica” e “serviço público” no texto constitucional

5.3.2 Princípio da complementaridade dos sistemas de radiodifusão: serviço de televisão por radiodifusão como uma atividade compartilhada entre Estado, sociedade e mercado

5.3.3 Serviço público privativo do Estado (sistema de radiodifusão estatal)

5.3.3.1 Panorama geral

5.3.3.2 A comunicação institucional como um dos fundamentos dos setores estatais de radiodifusão: federal, estadual e municipal

5.3.3.3 Princípios e objetivos do sistema de radiodifusão estatal nos termos da lei nº 11.652/2008

5.3.3.4 Empresa Brasil de Comunicação (EBC)

5.3.3.5 As televisões educativas: o tradicional enquadramento no sistema de radiodifusão estatal

5.3.3.5.1 Âmbito federal: a abertura ao modelo das organizações sociais

5.3.3.5.2 Âmbito estadual: os casos do Rio Grande do Sul e de São Paulo

5.3.3.6 Âmbito municipal

5.3.4 Proposições

5.3.4.1 Operacionalização do sistema de radiodifusão estatal

5.3.4.2 Parâmetros para a conceituação da televisão estatal

5.3.4.3 Enquadramento da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) no setor estatal

5.3.4.4 Necessária desvinculação das televisões educativas no sistema estatal

5.3.4.5 Gestão associada dos serviços públicos de comunicação institucional mediante a TV por radiodifusão

5.3.5      Serviço público não privativo do Estado (sistema de radiodifusão público)

5.3.5.1 Caracterização

5.3.5.2 Televisões comunitárias

5.3.5.3 Proposições

5.3.5.3.1 Medidas de operacionalização e articulação do sistema de radiodifusão público….304

5.3.5.3.2 Conceito de televisão pública

5.3.5.3.3 Revisão do conceito de televisão educativa

5.3.5.3.4 Compreensão de televisão comunitária

5.3.5.3.5 Forma jurídica das entidades sociais: alguns critérios essenciais

5.3.5.3.6 Financiamento das televisões públicas: educativas e comunitárias

5.3.6 Atividade econômica em sentido estrito (sistema de radiodifusão privado)

5.3.6.1 Liberdade de radiodifusão

5.3.6.2 Aplicação do regime de mercado ao serviço de televisão por radiodifusão: fundamentos e a necessária regulação estatal

5.3.6.3 Disciplina da propriedade privada

5.3.6.4 Participação estrangeira na mídia

5.3.6.5 Proposições

5.4 Regime jurídico dos serviços de televisão

5.4.1 Regimes público e privado

5.4.2 Reflexão sobre a utilização da concessão de serviço público ao sistema de radiodifusão privado

5.4.3  Aplicação da autorização administrativa no sistema de radiodifusão privado

5.4.4 Extensão dos princípios da produção e programação da radiodifusão à TV por assinatura e aos demais serviços de televisão

5.4.5 Concretização da exigência de meios legais em defesa da pessoa e da família diante da programação de televisão e efetivação dos princípios da produção e programação de televisão (arts. 220, §1º, e 221, incisos I a IV, CF)

5.4.6 Atribuição da competência regulatória sobre os serviços de televisão por radiodifusão à Anatel

5.5 Reflexos do Sistema Brasileiro de Televisão Digital sobre o regime jurídico dos serviços de televisão por radiodifusão

5.5.1 Ausência de previsão normativa do conceito de serviço de televisão por radiodifusão digital

5.5.2 Definição do objeto do ato de outorga: a questão dos serviços de televisão digital de alta definição e/ou de definição padrão

5.53  Instituição do operador da rede de difusão: a distinção entre as atividades de transporte de sinais e de programação audiovisual

5.5.4 Direitos dos consumidores

Conclusões

Referências

 

DIREITO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO | TEORIA DA CONSTITUIÇÃO E DIREITOS FUNDAMENTAIS

EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDA. – Ano . 2014

DIREITO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO - TEORIA DA CONSTITUIÇÃO E DIREITOS FUNDAMENTAIS

DIREITOS INDIVIDUAIS

Artigo: Direito a informação e serviços de televisão.

Autor: ERICSON SCORSIM

 

 

 

TEMAS ABORDADOS:

Televisão privada

2.1 Liberdade de programação televisiva e o direito à informação

2.2 Responsabilidade editorial: diferenciação entre informação e publicidade

2.3 Limites à liberdade programação televisiva: os direitos fundamentais

2.4 Abusos da liberdade de radiodifusão previstos em lei: exame de sua constitucionalidade

2.5 Direito à informação sobre os eventos nacionais esportivos

2.6 Parâmetros constitucionais para concretização do direito à informação

2.6.1 Direito à proteção diante de programas ou programações televisivas

2.6.2 Direitos à proteção em face da propaganda ofensiva à saúde e ao meio ambiente

2.6.3 Princípio da preferência por finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas

2.6.4 Princípio da promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente

2.6.5 Regionalização da produção jornalística

2.6.6 Respeito aos valores éticos da pessoa e da família

Televisão pública

3.1 Direitos à informação dos cidadãos

3.2 Vinculação à liberdade de informação jornalística

3.3 Princípios do art. 221 da CF

3.4 Lei da Radiodifusão Pública

TV Estatal

4.1 Dever estatal de informar os cidadãos

4.2 TV do Poder Executivo

4.3 TV do Poder Judiciário

4.4 TV Câmara

4.5 TV Senado

4.6 TVs das Assembleias e Câmara de Vereadores

4.7 Canal da Cidadania

Serviços de televisão de acesso condicionado

5.1 Considerações gerais sobre a Lei dos Serviços de Comunicação Audiovisual

5.2 Dever de carregamento dos canais de televisão privados, públicos e estatais

5.3 Cotas de conteúdo brasileiro nos canais de programação

 

DIREITO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO | CONSTITUIÇÕES ECONÔMICAS E SOCIAL

EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDA. – Ano . 2014

capa-direito-constitucional-brasileiro

Artigo: COMUNICAÇÃO SOCIAL

Comunicação social e democracia: regime jurídico dos serviços de televisão aberta.

Autor: ERICSON SCORSIM

 

TEMAS ABORDADOS:

Princípio da complementaridade dos sistemas de radiodifusão privado, público e estatal

2.1 Incidência no regime de outorgas

2.2 Garantia do pluralismo democrático

2.3 Acesso às frequências radioelétricas

Regime de serviço público

Televisão comercial

4.1 Regime legal: considerações prévias

4.1.1 Outorga

4.1.2 Obrigações das emissoras

4.2 Crítica à concessão de serviço público

4.3 Parâmetros constitucionais para regulação da televisão privada

4.3.1 Divisão estrutural entre serviços de telecomunicações e radiodifusão

4.3.2 Autonomia privada e liberdade de programação

4.3.3 Liberdade de informação jornalística

4.3.4 Direitos fundamentais

4.3.5 Proibição de monopólio e oligopólio dos meios de comunicação social

4.3.6 Princípios da produção e programação da televisão

4.3.7 Restrições ao capital estrangeiro nas empresas de radiodifusão

4.3.8 Agência reguladora independente: necessária revisão do art. 223, CF

4.3.9 Questões constitucionais do futuro marco regulatório das comunicações

Televisão pública……………………..52

5.1 Garantia do serviço público

5.2 Empresa Brasil de Comunicação: problema da autonomia

5.3 TV Cultura

5.4 TVs educativas

Televisão estatal

6.1 Autonomia dos poderes públicos e da federação

6.2 Dever de informar do Estado vinculado ao direito à informação

6.3 Limites democráticos : pluralismo político e pluralismo informativo

 

REVISTAS

REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO CONTEMPORÂNEO

ReDAC | Ano 3 . 21 . Novembro-Dezembro. 2015

Artigo: COMPETÊNCIA DA ANATEL PARA OUTORGAR E FISCALIZAR OS SERVIÇOS DE ACESSO À INTERNET: LIMITES E POSSIBILIDADE

Resumo: O artigo analisa o regime jurídico dos serviços de acesso à Internet, regulados pelo Marco Civil da Internet, na forma da Lei 12.965/2014. O tema demanda a sua interpretação sistemática no contexto da Lei Geral de Telecomunicações, que disciplina os serviços de valor adicionado à rede de telecomunicações. Em destaque, a análise da competência da Anatel para regular e fiscalizar os serviços de conexão à internet, bem como para verificar o cumprimento do princípio da neutralidade da rede. Também, é verificada a incompetência da Anatel para outorgar e fiscalizar os serviços de aplicações de internet.

Autor: ERICSON SCORSIM

 

REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO PÚBLICO

RBDP | Ano 13 . n. 50 . Julho/Setembro. 2015

Revista Brasileira de Direito Público

Artigo: CONCESSÃO DE SERVIÇO DE TELEVISÃO POR RADIODIFUSÃO, LIBERDADE DE EXPRESSÃO E PRODUÇÃO DE CONTEÚDOS POR TERCEIROS OU EM REGIME DE COPRODUÇÃO

SUMÁRIO: 1. Legislação aplicável às concessionárias de serviços de televisão por radiodifusão. 2. Sentido e alcance da expressão “publicidade comercial” presente na Lei n. 4.117/1962 e no Decreto n. 52.795/1963. 3. Veiculação de conteúdo de autoria de terceiros, em coprodução, pela concessionária do serviço de televisão por radiodifusão. 4. Direitos e deveres da concessionária do serviço de televisão por radiodifusão. 5. Regime constitucional da TV privada por radiodifusão: os direitos fundamentais à liberdade de expressão, à liberdade de comunicação, à liberdade de culto religioso e à liberdade de radiodifusão. 5.1. Liberdade de expressão (art. 5º, inc. IV) e Liberdade de comunicação (art. 5º, inc. IX). 5.2. Liberdade de culto religioso (art. 5º, inc. VI). 5.3. Da Comunicação Social. Garantias constitucionais à livre manifestação do pensamento, da criação, da expressão e da informação: a proibição à censura na veiculação de programas com conteúdo cultural-religioso pela concessionária do serviço de televisão por radiodifusão. 5.4. Da liberdade de radiodifusão da empresa concessionária do serviço de televisão. 5.5 Princípios da Produção e Programação das emissoras de televisão no art. 221 da Constituição. 5.6. Penalidades das Leis n. 8.987/1995 e n. 8.666/1993 não se aplicam à concessionária do serviço de televisão por radiodifusão. 6. De lege ferenda: atualização das normas sobre infrações e sanções aplicáveis às concessionárias dos serviços de televisão por radiodifusão do setor privado, nos aspectos de produção de conteúdo por terceiros e respectiva veiculação. 7. Conselho de Comunicação Social: manifestação sobre eventual iniciativa de atualização das infrações e penalidades. 8.Conclusão.

ERICSON SCORSIM

 

REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO CONTEMPORÂNEO

ReDAC | Ano 2 . 10 . Julho . 2014

Revista de Direito administativo contemporâneo

Artigo: REGIME DE RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA DO PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DA ANATEL:

Exame das conclusões da CPI da Assembleia Legislativa do Paraná sobre falhas na fiscalização dos serviços de comunicação móvel (Telefonia e internet)

ERICSON SCORSIM

 

TEMAS ABORDADOS NO ARTIGO:

O Relatório da CPI da Assembleia Legislativa do Paraná

Anatel: aspectos gerais

2.1 Natureza da Agência Reguladora

2.2 Competências regulatórias

2.3 Estrutura organizacional

Responsabilidade administrativa do Presidente do Conselho Diretor

3.1 Natureza do cargo e a qualificação como agente público

3.2 Competências do Presidente do Conselho Diretor

3.3 Hipótese-limite de perda do cargo de Presidente do Conselho Diretor

3.3.1 Infração aos deveres e proibições inerentes ao cargo de Presidente

3.3.2 Descumprimento de políticas públicas: princípio da eficiência

3.3.3 Processo administrativo disciplinar: abertura e julgamento

Responsabilidade da Anatel pela fiscalização dos serviços de comunicação móvel

Conclusões

 

REVISTA DE DIREITO DAS COMUNICAÇÕES

RDCom | Ano 4 . 7 . Janeiro-Junho . 2014

Revista de Direito das Comunicações

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Artigo: LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM – Inocorrência – Ação civil pública – Ministério Público Federal  – Parquet que pleiteia que a transmissão remota de todos os eventos da Copa do Mundo 2014 seja isenta de qualquer pagamento ou licença prévia à Fifa, sob a alegação de se tratar de direito difuso da cidadania – Hipótese que diz respeito a direitos individuais disponíveis, cabendo às empresas radiodifusoras interessadas o manejo das medidas assecuratórias que entendam devidas.

ERICSON SCORSIM

 

REVISTA DOS TRIBUNAIS | SUL

RTSUL – Ano 1 . 2 . Novembro-Dezembro . 2013

Revista dos Tribunais

CONSUMIDOR

Artigo: Lei do Paraná estabelece o direito ao atendimento pessoal nos serviços de TV por assinatura: análise de sua constitucionalidade sob a perspectiva das competências federativas

ERICSON SCORSIM

 

 

REVISTA DE DIREITO DAS COMUNICAÇÕES

RDCom | Ano 3 . 6 . Julho-Dezembro . 2012

Revista de Direito das Comunicações

Artigo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão – Ocorrência – Tribunal ad quem que não se manifesta em acórdão acerca do argumento de que a licitação para a exploração de serviço de televisão por assinatura seria inexigível por inviabilidade de competição, ante a possibilidade de sua exploração por todos os interessados que preencham as condições impostas pela lei – Questão relevante para a demanda, podendo, inclusive, reverter o julgamento da apelação – Nulidade dos embargos que é decretada, a fim de que se proceda a um novo julgamento.

ERICSON SCORSIM

 

 

REVISTA DE DIREITO DAS COMUNICAÇÕES

RDCom | Ano 3 . 5 . Janeiro-Junho . 2012

REVISTA DE DIREITO DAS COMUNICAÇÕES - ANO 3-5

LEI DA COMUNICAÇÃO VISUAL

Artigo: Análise dos serviços de distribuição dos canais  de programação obrigatórios e as implicações no setor de radiodifusão

ERICSON SCORSIM

TEMAS ABORDADOS NO ARTIGO:

Lei dos Serviços de Comunicação Audiovisual de acesso condicionado: considerações preliminares.

Definição legal dos serviços de distribuição de conteúdo audiovisual.

Oferta dos Serviços de Televisão por Assinatura e outros serviços de telecomunicações

Regime de autorização administrativa

Adaptação obrigatória à lei das atuais prestadoras dos serviços  de TV por Assinatura

Autorização para uso de radiofrequências

Liberdade empresarial de distribuição de conteúdo audiovisual, condicionada à regulação da Anatel

Distribuição pelas prestadoras do Serviço de Acesso Condicionado de conteúdos empacotados por empresas credenciadas pela Ancine

Direito de acesso dos assinantes aos canais de distribuição obrigatória

Cessão gratuita e obrigatória das programações das TVs comerciais

Afastamento legal da responsabilidade da distribuidora  pelo conteúdo da programação dos canais obrigatórios

Distribuidora não está obrigada a fornecer  infraestruturas para as atividades de produção, programação ou empacotamento

Dever das programadoras de custeio  e de entrega do sinal nas instalações da distribuidora, conforme normatização técnica

Dever  de oferta conjunta e sequencial dos canais obrigatório

Inviabilidade técnica ou econômica como causa da não obrigatoriedade da distribuição de parte ou da totalidade dos canais

Proteção à programação dos canais obrigatórios

Critérios de qualidade técnica do sinal transmitido e recepcionado, conforme regulamentação  da Anatel

Canais de programação das geradoras locais transmitidos em tecnologia digital

– Oferta da programação digital, garantida a faculdade de descontinuidade do sinal analógico

– Proibição da distribuição do sinal de radiodifusão fora dos limites territoriais da área de concessão, se assim decidir a geradora

– Vedação da distribuição do sinal de outra geradora integrante de rede nacional dentro  da área de concessão

– Distribuição do sinal nas localidades aonde não exista concessão do serviço de radiodifusão de sons e imagens

Espécies de canais de distribuição obrigatória

Canais das geradoras locais de radiodifusão de sons e imagens transmitidos em tecnologia analógica

Canais Legislativos

TV Câmara

TV Senado

Canais das Assembleias Legislativas e das Câmaras de Vereadores

Canal do STF

Canal da radiodifusão pública

Canal oficial do Poder Executivo Federal

Canal educativo e cultural

Canal comunitário

Canal da cidadania

Canal universitário

Restrição à inserção de publicidade ou conteúdo audiovisual pela distribuidora sem o consentimento do titular do canal de programação ou do conteúdo veiculado

Proibição de anúncios, comercialização dos intervalos ou de publicidade comercial nos canais privados

Competência da Anatel na resolução  dos conflitos

 

REVISTA DE DIREITO DAS COMUNICAÇÕES

RDCom | Ano 2 . 4 . Julho-Dezembro . 2011

REVISTA DE DIREITO DAS COMUNICAÇÕES

RADIODIFUSÃO – ESTUDO DE CASO

Artigo: A questão da concentração da propriedade privada de rádios e televisões comerciais.

 

ERICSON SCORSIM