Áreas de Atuação

O escritório MEISTER SCORSIM ADVOCACIA tem expertise no Direito da Comunicação e na regulação setorial de Telecomunicações, Internet, TV e radio por radiodifusão e TV por assinatura, no  Direito Administrativo e Regulatório. Estas áreas de atuação estão a seguir detalhadas:

Internet

Marco Civil da Internet

Serviços de Comunicação Multimídia | Serviço de Valor Adicionado

Provedores de conexão à internet

Provedores de aplicações de internet

Provedores de infraestrutura de internet por redes ficas e móveis

Startups de tecnologia | Marco Regulatório

Licenciamento, Compartilhamento e Uso | Infraestruturas | Regulamentação Anatel

Regime de proteção aos dados pessoais dos usuários | Privacidade

Redes Sociais | Regime legal

Telecomunicações

Serviços de Telefonia Fixa

Serviços de Comunicação Móvel Pessoal

Concessões | Permissões | Autorizações

Licitações e Contratos de Obras, Serviços e Tecnologias

Regime de Acesso e Compartilhamento das Infraestruturas de Redes

Tributação no setor de Telecomunicações

ANATEL

Mídia

Televisão e Rádio por Radiodifusão | TV Digital

Televisão por Assinatura | Serviço de Acesso Condicionado

Concessões | Permissões | Autorizações

Regime das Radiofrequências

Regime da Publicidade Comercial e Publicidade Institucional

Legislação Eleitoral da Comunicação Social

Direito de Imagem | Direito de Arena

Direitos de Transmissão de Eventos Esportivos

Concorrencial | ANATEL | CADE

Direito Administrativo e Regulatório

Direito Municipal | Direito das Cidades

Infraestrutura de Redes de Comunicação e Energia

Serviços Públicos e Atividades Econômicas Reguladas

Serviços Públicos e Novas Tecnologias

Concessões | Permissões | Autorizações

Agências Reguladoras

Direitos das Empresas Usuárias de Serviços Públicos e Infraestruturas Públicas

Defesas em Processos Administrativos

Licitações | Contratos com as Administrações Públicas e Empresas Estatais

Regime de Uso de Bens Públicos

Defesa da Propriedade Urbana e Rural | Desapropriação | Servidão

Ações de Indenização contra os Poderes Públicos

Agentes Públicos