The Public Hearing of Facebook, Google, and Twitter at the US Senate on the Russian Influence on the 2016 USA Presidential Campaign

The US Senate Judiciary Subcommittee on Crime and Terrorism, on October 31, 2017, held a public hearing with the legal representatives of the technology companies Facebook, Google, and Twitter regarding the influence of the Russian government, through third parties, on the 2016 USA Presidential elections. According to the debates held by the US Senate and […]

A audiência pública do Facebook , Google e Twitter no Senado dos EUA, sobre a influência russa na campanha eleitoral à Presidência dos EUA em 2016

Ericson M. Scorsim As ações russas foram realizadas, de acordo com os debates no Senado americano e as notícias veiculadas pela mídia especializada, mediante a compra de anúncios publicitários no Facebook e Google, bem como a criação de perfis falsos e a utilização de robôs para espalhar conteúdos falsos que estimulavam discursos de ódio entre […]

Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) analisa ato de concentração econômica entre AT&T e Time Warner, com repercussão na Sky Brasil

Em síntese, como bem definido pelo Cade, o caso referente a aquisição pela AT&T da empresa Time Warner envolve a questão concorrencial (aplicação da lei 12.529/11), bem como a questão da regulação setorial (interpretação do art. 5º da Lei dos Serviços de Comunicação Audiovisual de acesso condicionado, lei 12.485/11). No Brasil, as duas empresas AT&T, […]

The issue of WhatsApp’s encryption: the Brazilian Supreme Court trial under the perspective of communication security

This article focuses on the Internet application, under the perspective of the right to safety and sanctity of the content of personal communication/data stored and transmitted by Internet applications, given the public interest of the Brazilian Judiciary in a police investigation and criminal prosecution.   The Brazilian Supreme Court has examined the constitutionality of the […]