Áreas de Atuação

Direito da Comunicação

É especialidade da advocacia moderna com foco na regulação setorial dos serviços de internet, telecomunicações, TV e rádio por radiodifusão e TV por assinatura.

Suas bases clássicas decorrem do Direito constitucional clássico, bem como do direito administrativo  clássico,  atualizados no moderno direito regulatório, bem como do direito das infraestruturas de redes de comunicações.

A atuação profissional no direito regulatório das comunicações abrange o conhecimento da legislação setorial do setor de comunicações no âmbito de acordos empresariais, contencioso judicial nos tribunais, inclusive nos casos de inconstitucionalidade de leis federais,  estaduais e municipais, atuação em processos administrativos e  perante agências reguladoras.

Comunicação Audiovisual | Midia

Televisão e Rádio por Radiodifusão | TV Digital

Televisão por Assinatura | Serviço de Acesso Condicionado

Concessões | Permissões | Autorizações

Regime das Radiofrequências

Regime da Publicidade Comercial e Publicidade Institucional

Legislação Eleitoral da Comunicação Social

Direito de Imagem | Direito de Arena

Direitos de Transmissão de Eventos Esportivos

Telecomunicações

Serviços de Telefonia Fixa

Serviços de Comunicação Móvel Pessoal

Concessões | Permissões | Autorizações

Licitações e Contratos de Obras, Serviços e Tecnologias

Regime de Acesso e Compartilhamento das Infraestruturas

Internet

Serviços de Comunicação Multimídia

Infraestruturas de Redes Fixas e Móveis | Banda Larga Móvel

Serviços de Distribuição de Conteúdo Audiovisual

Regime de Radiofrequências

Marco regulatório | Neutralidade da Rede

Tecnologias de Informação e das Comunicações

Infraestrutura de Rede Inteligente e Convergência Digital

Aplicação em Serviços Públicos

Serviços de Educação | Saúde | Segurança | Trânsito | Agronegócios

Serviços Postais

Legislação do Direito à Informação | Banco de Dados Públicos e Dados Pessoais

Governo Eletrônico

Cidades digitais

Direito Administrativo e Regulatório

Direito Municipal | Direito das Cidades

Infraestrutura de Redes de Comunicação e Energia

Serviços Públicos e Atividades Econômicas Reguladas

Serviços Públicos e Novas Tecnologias

Concessões | Permissões | Autorizações

Agências Reguladoras

Direitos das Empresas Usuárias de Serviços Públicos e Infraestruturas Públicas

Defesas em Processos Administrativos

Licitações | Contratos com as Administrações Públicas e Empresas Estatais

Regime de Uso de Bens Públicos

Defesa da Propriedade Urbana e Rural | Desapropriação | Servidão

Ações de Indenização contra os Poderes Públicos

Agentes Públicos