O escritório MEISTER SCORSIM ADVOCACIA tem expertise no Direito da Comunicação, nas áreas de internet, telecomunicações, radiodifusão e TV por assinatura. E, também, no Direito Administrativo e Regulatório.

As áreas de atuação, no consultivo e contencioso,  são as seguintes:

INTERNET

  • Marco Civil da Internet
  • Serviços de Comunicação Multimídia – Serviço de Valor Adicionado
  • Provedores de conexão à internet, por banda larga
  • Provedores de aplicações de internet
  • Provedores de Infraestruturas de Redes Fixas e Móveis
  • Provedores de Conteúdos Online (sites/portais)
  • Startups de Tecnologia – Regulação setorial
  • Remoção de Conteúdos Ofensivos na Internet (redes sociais, sites, aplicativos)
  • Proteção de Dados Pessoais – Privacidade
  • E-Commerce (ex: Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais – GDPR – União Europeia).
  • Tributação – Software (bens digitais)
  • Computação em Nuvem (Cloud Computing)
  • Big Data (Algoritmos)
  • Internet das Coisas (Futuro Marco Regulatório – Neutralidade de Rede)

TELECOMUNICAÇÕES

  • Serviço de telefonia móvel (comunicação móvel pessoal)
  • Serviço de telefonia fixa
  • Concessões – Permissões – Autorizações
  • Licitações – Contratos
  • Licenciamento, Compartilhamento de Infraestruturas de Redes
  • Tributação setorial
  • Processo Administrativo Anatel

MÍDIA

  • TV e Rádio por radiodifusão – setor comercial
  • TV por assinatura – Serviço de Acesso Condicionado (SEAC)
  • Concessões – Permissões – Autorizações
  • Direito de uso de frequências – Regime de transferência
  • Publicidade comercial
  • Legislação eleitoral
  • Direito de Imagem – Direito de Arena
  • Concorrencial – Anatel – CADE

 DIREITO ADMINISTRATIVO e REGULATÓRIO

  • Direito municipal – Cidades digitais
  • Infraestruturas de Redes de Telecomunicações, Internet e Energia
  • Serviço Público e Atividades Econômicas Reguladas
  • Regulação de Plataformas Tecnológicas
  • Concessões – Permissões e Autorizações
  • Agências Reguladoras
  • Processos Administrativos
  • Regime de Uso de Bens Públicos
  • Defesas em Ações Civis Públicas e Ações Populares
  • Regime de desapropriação
  • Agentes Públicos

DIREITO CRIMINAL

  • Provedores de Serviços de Conexão à Internet
  • Provedores de Serviços de Aplicações de Internet
  • Provedores de Serviços de Telefonia fixa e móvel

DIREITO ELEITORAL

  • TVs e Rádio
  • Redes Sociais
  • Plataformas Tecnológicas de Comunicação

DIREITO TRIBUTÁRIO

  •  Tributação Setorial de Telecomunicações
  • Tributação Setorial de Internet (Software)